Vítima de Erro Médico? Saiba Como Proteger Seus Direitos e Buscar Justiça

Se você ou um ente querido foi vítima de erro médico, seja no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em atendimento por plano de saúde, é crucial conhecer seus direitos e agir rapidamente. O erro médico pode ter consequências devastadoras, e você merece justiça e reparação. Neste guia, explicaremos os passos essenciais para proteger seus interesses e buscar a compensação adequada.

O Que Caracteriza o Erro Médico?

O erro médico ocorre quando há negligência, imprudência ou imperícia por parte do profissional de saúde, resultando em danos ao paciente. Alguns exemplos incluem:

Diagnósticos incorretos ou tardios
Cirurgias em local errado
Prescrição inadequada de medicamentos
Falta de acompanhamento pós-operatório
Infecções hospitalares por falta de higiene

É importante ressaltar que nem todo resultado insatisfatório é necessariamente um erro médico. A caracterização depende da comprovação de que o profissional agiu em desacordo com as práticas médicas aceitas.

Seus Direitos Como Paciente

A Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que você tem direito a um atendimento de qualidade, seja no SUS ou através de planos de saúde. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor protege os usuários de serviços de saúde contra práticas abusivas.

Passos Cruciais Após Suspeita de Erro Médico

Reúna Documentação: Solicite imediatamente uma cópia completa do seu prontuário médico. Este documento é crucial para avaliar o caso.
Busque Uma Segunda Opinião: Consulte outro profissional de saúde para avaliar seu caso e documentar possíveis erros.
Registre Tudo: Anote detalhadamente todos os eventos, conversas e sintomas relacionados ao caso.
Preserve Evidências: Guarde todas as receitas, exames, e até mesmo fotografias de lesões, se aplicável.
Não Hesite em Denunciar: Você pode fazer uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado.

A Importância de Agir Rapidamente

O Código Civil estabelece um prazo prescricional de 3 anos para ações de reparação civil por erro médico (art. 206, § 3º, V). Portanto, é crucial não adiar a busca por seus direitos.

Responsabilidade do Médico e da Instituição de Saúde

Tanto o médico quanto o hospital ou plano de saúde podem ser responsabilizados por erros médicos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado sobre a responsabilidade objetiva dos hospitais pelos atos de seus prepostos, conforme o REsp 1.662.338/SP.

Danos Morais em Casos de Negativa de Cobertura

É importante destacar que, segundo entendimento do STJ, a negativa indevida de cobertura por parte dos planos de saúde gera dano moral. No AgInt no AREsp 1879330/SP, o STJ reafirmou que “a jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a recusa indevida/injustificada pela operadora de plano de saúde de cobertura médica enseja reparação a título de dano moral”.

Como Nosso Escritório Pode Ajudar

Nosso escritório é especializado em direito médico e da saúde, com foco na defesa dos usuários de Planos de Saúde e do SUS. Contamos com uma equipe experiente e dedicada, pronta para:

Avaliar seu caso gratuitamente
Reunir evidências e documentação necessária
Representá-lo em processos administrativos e judiciais
Lutar pela compensação justa que você merece

Não Espere, Aja Agora! Quando se trata de saúde, cada segundo conta. A espera pode ser o maior inimigo da sua recuperação e da busca por justiça. Não dê tempo ao tempo quando se trata da sua saúde e dos seus direitos. Entre em contato conosco imediatamente para uma consulta gratuita. Estamos prontos para lutar por você e garantir que receba a atenção médica e a compensação que merece. Lembre-se: em questões de saúde, o ‘agora’ sempre vence o ‘depois’. Não arrisque seu futuro – aja hoje!